Agenda 21
A Conferência das Nações·Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 foi saudada como sendo o mais importante e promissor encontro planetário deste final de século. A Cúpula da Terra chamou a atenção do mundo para a dimensão global.dos perigos que ameaçam a vida no Planeta e,·por conseguinte, para a necessidade de uma aliança entre todos os povos em prol de uma sociedade sustentável.
Está claro, todavia, que a ECO-92 foi não o último, mas tão somente mais um
passo de uma longa e ainda incerta caminhada, ainda que um passo de especial envergadura. Os acordos assinados durante a Conferência alargaram e fortaleceram o
substrato filosófico, jurídico e político que deve fundamentar e nortear os atos futuros. Porém, se pretendemos nós, os povos de todo o mundo, fazer das promessas
realidade, é preciso passar do discurso à ação.
Não foi outro o propósito, isto é, o de assegurar a realização dos compromissos assumidos durante a ECO-92, que levou os participantes da Conferência a preparar uma agenda de trabalho para o próximo século: a Agenda 21. Através da
Agenda 21 a comunidade das nações procurou identificar os problemas prioritários,
os recursos e meios para enfrentá-los e as metas para as próximas décadas. Como
todo programa de trabalho, ela visa disciplinar e·concentrar os esforços nas áreas
chaves, evitando a dispersão, o desperdício e as ações contraproducentes.
É preocupante perceber que após a ebulição provocada pela ECO-92 em torno da temática ambiental vimos experimentando um perigoso processo de acomodação, a ponto do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente viagem ao exterior, sentir-se motivado a propor à comunidade internacional a reedição da Conferência. na verdade, reafirmar os compromissos assumidos no encontro do Rio de Janeiro significa, simplesmente, pôr em prática a Agenda 21.
É importante, notar que a implementação da agenda 21 não depende exclusivamente dos governos. As mudanças que serão necessárias em termos de valores, de
modelos produtivos e padrões de consumo configuram uma verdadeira revolução
cultural. E preciso conquistar os corações e as mentes das pessoas para a causa ambiental, causa esta que, na verdade, não se restringe a questões exclusivamente ecológicas, mas engloba também desafios como a erradicação da pobreza, a firmação global e irrestrita dos direitos humanos a consolidação da paz entre os povos. Esta é,
portanto, uma obra de toda a sociedade.
o constituinte brasileiro de 1988 foi especialmente feliz ao afirmar que o
meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações. Se o meio ambiente sadio é um direito ele é também um dever,
que compete a toda a sociedade. A cidadania, mais.do que a garantia de direitos, é a
responsabilidade pelos destinos da comunidade e, neste caso, da comunidade planetária, de hoje e de amanhã.
A Agenda 21 é ao mesmo tempo o mapa e o roteiro para a construção de uma sociedade sustentável. Favorecer a sua divulgação é contribuir para a sua efetiva realização.